TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

Exame de Ordem comemora 30 anos

OAB-SP propõe que candidato aprovado na primeira fase repita apenas a prova da segunda fase

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

Advogado da Gtech é desobrigado de comparecer à CPI dos Bingos

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Plenário julga controle externo do Judiciário

Busato convoca sessão extraordinária do Conselho Federal

Justiça manda PF voltar ao trabalho

Grevistas prometem reagir à decisão.

Audiências para distribuição de processos passam a ser realizadas três vezes por dia

As audiências de distribuição, da responsabilidade do presidente, serão presididas por ele ou, mediante delegação, pelo vice-presidente, Sálvio de Figueiredo Teixeira.

CSP analisa projeto que agrava penas para crimes contra motoristas

A Comissão de Segurança Pública discute projetos sobre penas mais severas para crimes contra motoristas e bloqueio de IMEI em casos de furto de celulares

Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”

A decisão foi unânime

Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias

A decisão fixou a quantia de R$ 4.192,37, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais

Uso da inteligência artificial sob o olhar da Justiça do Trabalho será tema de palestra no IAB

O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches

Concorrência desleal com empregador gera justa causa a maquiadora

Para o magistrado, não ficou comprovada que a alegada prestação de serviços em outro local foi para clientela diversa da reclamada.

Entenda as principais leis de proteção de dados na América Latina

Por Erika Patara.